História do Direito

Legal History

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa tem tido, desde a sua fundação no início do século XX, uma especial atenção à investigação e ao ensino das matérias histórico-jurídicas e filosófico-jurídicas. Nas últimas décadas, sobressaem os nomes de Paulo Merêa, Marcello Caetano, Nuno Espinosa Gomes da Silva, Ruy de Albuquerque e Martim de Albuquerque. Atualmente, o grupo de docentes é constituído por quinze professores, entre professores jubilados, catedráticos, associados e auxiliares, cuja vasta experiência de investigação é reconhecida internacionalmente.

A Faculdade consolidou e desenvolveu os estudos históricos e filosóficos em várias dimensões. Para além da história geral do Direito, ensina e investiga histórias especializadas, designadamente as histórias do direito público, do direito privado, da justiça, do direito internacional, das relações internacionais, das mulheres, das ideias políticas, do pensamento jurídico, da justiça, do processo e organização judicial, e das universidades e ensino jurídico, entre outras. De modo complementar, assegura cursos nas áreas da teoria, filosofia e sociologia do Direito.

Estas matérias são ensinadas ao nível dos cursos de primeiro ciclo (Licenciatura), segundo (Mestrado científico) e terceiro (Doutoramento). Todos estes cursos têm reconhecimento internacional. Anota-se a ligação a centros de investigação internacionais e um leque muito vasto de professores visitantes das mais prestigiadas universidades e centros de investigação do mundo. Entre os protocolos institucionais e as colaborações científicas, podem referir-se as Universidades Complutense de Madrid, Oxford, Munique, École Normale Superieur de Paris, Gent, Santiago, Instituto Max Planck, São Paulo, Católica de Minas Gerais, entre muitos outros.

A Faculdade recebe estudantes de muitos países, especialmente dos países de língua oficial portuguesa, e orienta investigadores sobre questões relevantes da história da colonização e do direito destes Estados. A comparação histórica dos direitos constitui uma das metodologias oferecidas e a ligação a instituições internacionais, designadamente a Society for Comparative Legal History, cujo próximo congresso vai decorrer em Lisboa, é um dos seus marcos. Esta matriz histórica é relevante para a compreensão avançada das fontes, das problemáticas e dos caminhos do Direito e da ciência do Direito, não apenas dos países de língua oficial portuguesa, mas na realidade de todos os Estados e povos.