Licenciatura

Ao longo das últimas décadas tem-se consolidado a visão de que a Teoria do Direito e a Filosofia do Direito podem ser estudadas de múltiplas perspetivas, sendo talvez a mais fecunda, como é o atual modelo organizacional do Instituto Max Planck para a História e a Teoria do Direito, conjugando os estudos históricos e comparatísticos com a investigação e estudo da teoria e da filosofia do direito.

Ao longo da última década o grupo científico de Ciências Histórico-Jurídicas tem trilhado este caminho, nomeadamente com a criação de um curso de mestrado e de um curso de doutoramento em Teoria do Direito. Aos docentes da Faculdade acresce um conjunto importante de especialistas de grande reputação internacional, bem como a associação à organização de importantes eventos científicos internacionais em Lisboa. Assim, assegura-se o ensino e a investigação nas áreas da teoria, filosofia e sociologia do Direito. Estas matérias são ensinadas ao nível dos cursos de primeiro ciclo (Licenciatura), segundo (Mestrado científico) e terceiro (Doutoramento). Todos estes cursos têm reconhecimento internacional. Anota-se a ligação a centros de investigação internacionais e um leque muito vasto de professores visitantes das mais prestigiadas universidades e centros de investigação do mundo.

A disciplina de Direito Romano lecionada no 1º semestre do 1º ano é estruturante na formação dos juristas para o século XXI. Com a Era Global Digital e a crise das fronteiras estaduais  no âmbito da integração europeia e da prevalência de um Direito universal das pessoas humanas o conceito de juridicidade deixa de estar ligado apenas a Constituições e Códigos (normas legais) para estar primeiramente conectado com o conteúdo material das regras jurídicas.

O ensino da disciplina situa e revela as fontes da juridicidade na iurisprudentia romana, através de um percurso histórico-jurídico em ligação com o direito do pretor e as concretizações legislativas, dando as bases para uma crítica radical às atuais fontes de Direito. Também cuida da ligação entre os regimes políticos e as fontes de normação jurídica, dos atores forenses e dos fenómenos de codificação no âmbito do ius Romanum. Entre os instrumentos didáticos de apoio à lecionação estão a participação em aulas abertas, seminários internacionais e a teatralização de cenas ligadas a aspetos da matéria programada. O objetivo é o de criar um espírito crítico, criar a curiosidade por aceder a outras fontes de conhecimento, revelar a importância da interdisciplinaridade e do estudo dos clássicos como base da cultura jurídica.

A disciplina de História do Direito Português tem como objectivo dar a conhecer a importância das fontes de direito aplicáveis nas várias fases da história do direito português, concomitantemente com a identificação das principais instituições jurídicas de direito, designadamente, ao nível do direito privado, de natureza familiar e penal.

Ao nível do direito público, serão analisadas algumas instituições relevantes, nomeadamente, as relativas à formação do poder político na história do direito português. Através da análise das fontes primárias pretende-se fornecer os quadros mentais da Idade Média, Moderna e Contemporânea.

A disciplina de Sociologia do Direito tem por objetivo inscrever na formação jurídica a consciência da permanente interdependência entre o social e o jurídico, contribuindo para uma compreensão ampla e multidisciplinar do direito.                                                                                     

A disciplina pretende oferecer uma visão global da discussão teórica sobre o poder político e sua justificação desde o período da Antiguidade Clássica até à atualidade, com particular destaque para o período contemporâneo. Cada um dos conteúdos programáticos – através de uma análise das fontes primárias consideradas mais relevantes – permite, não apenas conhecer, mas também compreender a multiplicidade de diferentes conceções político-jurídicas de um período temporal de mais de dois mil e quinhentos anos.

Unidades Curriculares Opcionais

A disciplina de História do Pensamento Jurídico tem como objetivo (i) permitir identificar os grandes problemas do pensamento jurídico e analisar as respostas que têm sido engendradas através das várias correntes do pensamento jurídico ocidental; (ii) desenvolver o pensamento crítico; (iii) e aperfeiçoar competências no domínio da investigação. 

Unidades Curriculares Opcionais

Com a disciplina de História das Relações Internacionais pretende-se fornecer uma introdução histórica ao direito e às conceções políticas sobre as relações internacionais, especialmente nas Idades Moderna e Contemporânea. Será estudada a evolução das relações entre os Estados desde o século XVII até aos nossos dias.