Doutoramento

Metodologia de Investigação Científica Avançada I
Prof.ª Doutora Margarida Seixas

Seminário de Investigação de História do Direito Romano I/II
Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto
Prof. Doutor Jorge Silva Santos

  A História do Direito Romano: autonomia científica, disciplinar e didática da disciplina. Os métodos jurishistoriográficos na História do Direito Romano. As Fontes e a sua qualificação. O latim e a interpretação de fontes. História e Filosofia Clássicas. O elemento grego na compreensão da jurishistoriografia romana.

  A periodificação da História do Direito romano: superação dos critérios clássicos. O fim do domínio do critério político (monarquia, república, principado e dominado). O novo critério e a sua adaptação à Era Global Digital. Continuidade e rutura (as instituições latentes). 

  A criação de ius pela via jurisprudencial e pretoriana: a essencialidade da História da jurisprudência romana. O papel do jurisprudente como titular de auctoritas. A separação entre regra jurídica e norma legal. Usus, consuetudo e mores maiorum. Costume não é direito consuetudinário. O elemento integrador dos mores maiorum. O ius e o fas. O início do Jurídico em Roma (só em Roma). O Direito como instrumento da Justiça. O fim do segredo. Tibério Coruncânio e Gneu Flávio. A lei das XII Tábuas e as “curtas Constituições” (EUA). Plebeus e monte capitolino no imaginário das revoluções burguesas. A Criação do Pretor. A lex aebutia de formulis. A importância do processo na justiça do caso concreto. O edictum perpetuum. As escolas jurisprudenciais romanas e os partidos políticos. A sociedade romana e o Direito.

  A decadência do ius e prevalência da lei: o principado de Augusto e o ius publice respondendi: o cerco aos jurisprudentes pelo poder político. O fim da independência e do prestígio dos jurisprudentes. Jurisprudentes como assessores do Legislador. “Ensinem e escrevam livros” – como os jurisprudentes foram expulsos da criação e aplicação do Direito. As leis, os senatusconsulta e as constituições imperiais. O que é o ius em Roma (consoante a época)? As Instituições e os libri escritos pelos jurisprudentes. Quem foram os codificadores: a lei das Citações e os primeiros Códigos. O imperador/Estado e a legitimação política pelo Direito legislado.

  Cristianismo e Direito Romano: as perseguições aos cristãos. O cristianismo primitivo e a ameaça ao Império. Um imperador como Deus. O Início da mensagem cristã. A questão da escravatura. Marco Aurélio e o estoicismo. As perseguições no Oriente Romano. Os direitos universais e a noção de pessoa humana. Os Evangelhos como textos jurídicos? A negação. Constantino e a conversão do imperador. O “Edito de Milão”. O princípio gelasiano da separação de poderes. O fanatismo e intolerância dos cristãos. Teologia e Direito.

  O Corpus Iuris Civilis: a importância desta Compilação. A centralidade do Digesto. As codificações anteriores, As Universidades de Beirute e Constantinopla. Triboniano e os compiladores justinianeus. Os critérios de seleção e arrumação. A importância das massas bluhmianas. O edictum de Otto Lenel. O trabalho de Mommsen. O Corpus Iuris Civilis na atualidade.

Seminário de Investigação de Direito Público Romano I/II - 6.ªs feiras das 16h00 às 18h00.
Prof. Doutor Pedro Caridade de Freitas

Tema: As instituições jurídico-políticas do período da República

Com esta unidade curricular pretende-se estudar os diversos institutos do Direito Público Romano e perceber através da sua evolução a influência na construção do direito ocidental, em especial:

1. Ius publicum / Ius privatum

2. O Direito Público Romano nos sistemas de fontes;

3. Os sistemas de governo em Roma;

4. Os órgãos públicos – Senado e comitia;

5. As magistraturas romanas;

6. O sistema legislativo;

7. A iurisdictio e o imperium na constituição jurídica do poder em Roma;

8. A administração da justiça;

9. O ius gentium.

10. O desenvolvimento de alguns institutos de natureza constitucional, administrativo, fiscal, penal e internacional, à escolha dos Alunos.

Seminário de Investigação de Direito Privado Romano I/II

Prof. Doutor Christian Baldus

Tema: Acção de reivindicação

Prólogo. O Corpus Iuris – as nossas lentes: A. O Digesto nas suas relações com as demais partes da compilação; B. Um trabalho impossível?; Os modelos para explicar a redacção; D. Os “buracos” na compilação como janelas para o direito clássico.

§ 1.Enquadramento.As actiones in rem clássicas e o problema do paradigma: A. Vindicationes em sentido amplo; B. A hereditatis petitio e a rei vindicatio; C. Estrutura do Digesto de Justiniano; D. Estrutura do edicto do pretor

§ 2.Introdução.História e vestígios da rei vindicatio: A. As fontes: abordagem lexical e cronológica: I. O vindicare na república; II. A situação conceptual nas fontes clássicas; III. Os desenvolvimentos pós-clássicos; IV. O novo uso metafórico; B. Os grandes passos da evolução: I. O lege agere sacramento in rem; II. A rei vindicatio per sponsionem; III. A rei vindicatio per formulam petitoriam; IV. A in rem actio justinianeia; C. Conteúdos do curso: I. Linhas gerais da disciplina clássica; II. Problemas materiais abertos; III. Problemas metodológicos abertos; IV. Método da pesquisa individual; D. Bibliografia

§ 3. Os elementos centrais da fórmula. A. Os objectos da acção: I. Coisas; II. Partes e complexos de coisas; III. Res divini iuris; IV. Comparação com outras actiones in rem; B. Os sujeitos no processo: I. A legitimação activa; II. A legitimação passiva; III. O problema da posse; IV. Efeitos da sucessão hereditária; C. Defesas: I. Situações de denegatio actionis; II. Excepções; III. O problema das despesas; IV. Casos específicos; D. Restituição e condenação: I. A cláusula arbitral; II. A condenação pecuniária; III. Restituere cum omni causa; IV. Caso julgado

§ 4.Fontes e métodos. A função da rei vindicatio clássica no “sistema aberto” do direito romano: A. A rei vindicatio e as acções eventualmente concorrentes; B. A rei vindicatio e os remédios “análogos”; C. A rei vindicatio, os interdicta e as acções preparatórias; D. Problemas abertos e directions de recherche

Metodologia de Investigação Científica Avançada I
Prof.ª Doutora Margarida Seixas

Seminário de Investigação de Filosofia do Direito I/II - 3.ª feira, das 15h00 às 17h00
Prof.ª Doutora Sílvia Alves

I. Positivismos versus não-positivismos:

a superação de uma ‘guerra de trincheiras’?

(evolução histórica e ‘pós-modernidade’; pós-positivismo e conceito ‘não positivista’ de direito)

II. Natureza da função judicial: a raiz do problema, os debates; quando os juízes pensam como pensam os juízes; discricionaridade judicial versus ativismo judicial.

Seminário de Investigação de Teoria do Direito I/II - 3.ª feira, das 9h00 às 11h00
Prof. Doutor António Pedro Barbas Homem

Prof.ª DoutoraMíriam Afonso Brigas 

Tema: Teoria da Decisão Judicial

I. Decisão e processo.

II. Provas.

III. Convicção.

IV. Questão de facto e questão de direito.

V. Decidir: como os juízes pensam?

VI. Deliberar: existe uma deliberação colectiva?

VII. Fundamentação.

Metodologia de Investigação Científica Avançada I
Prof.ª Doutora Margarida Seixas

Seminário de Investigação de Direito Romano I/II
Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto
Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha

Parte Histórica: O Direito Romano na História do Direito Europeu (fundamentos do Direito Comum Europeu); o ius europaeum. O Direito Romano na História do Direito

Português e do Direito “lusófono”. A translatio imperii; as doutrinas historiográficas sobre a presença do Direito Romano na Historia do Direito.

 Direito Público: A Constituição romana. O Direito Romano e a Política. O Direito público Romano. A periodificação jurídico-política. A res publica romana e a História do constitucionalismo europeu. O Direito Romano no Direito Público da Idade Média. O Renascimento e o Direito Romano. O Direito Romano na Revolução Francesa. A busca de uma legitimação histórica no Direito Romano para as ideias políticas. Direito Romano e Ciber Direito/Direito Digital. A dimensão intemporal da fronteira.

 Direito Privado: O Direito Romano Justinianeu. O Direito Vulgar e o Direito Comum (ius commune). Direito Romano e iura propria. O poder soberano do rex e o direito do imperador. A base comum romana aos ordenamentos normativos dos reinos europeus. A Universidade e as Escolas jurisprudenciais (glosadores e Comentadores. O Humanismo Jurídico. As primeiras compilações normativas de direito civil. O racionalismo jurídico e o usus modernus pandectarum. O Code napoleón e a codificação. O fenómeno Savigny e a ciência jurídica alemã. Sistema versus ordenamento. A Escola Histórica do Direito. A jurisprudência dos conceitos e dos interesses (a matriz romana). A importância de Ihering. Direito Romano e Código Seabra. Direito Romano e Código Civil de 1966. Descodificação e Recodificação. O Código Civil europeu.

Seminário de Investigação de História do Direito I/II - 2.ª feira, das 9h00 às 11h00
Prof. Doutor António Pedro Barbas Homem
Prof.ª Doutora Susana Videira

Tema: História do Direito Europeu e Português

I. Período medieval e moderno

II. Período contemporâneo

Seminário de Invstigação de História das Ideias Políticas I/II - 2.ª feira, das 11h00 às 13h00
Prof.ª Doutora Susana Videira

Tema: A História das Ideias Políticas: da origem do Estado à (re)invenção do Estado Social​

1. Emergência e desenvolvimento do conceito de Estado;

2. Processo de construção do Estado Moderno. Da Razão de Estado ao Estado-Razão

3.  Do Estado Árbitro ao Estado Tutor. O Estado Providência e o intervencionismo estatal no social e no económico 

4.   Estado social: que futuro?

Seminário de Investigaçao de História do Direito Internacional I/II - 2.ª feira, das 18h00 às 20h00
Prof. Doutor Pedro Caridade de Freitas

Tema: As relações entre os Estados e a construção do Direito Internacional Público (Do século XVII à actualidade)

Com a disciplina de História do Direito Internacional pretende-se que os discentes compreendam as origens das conceções jurídicas sobre as relações internacionais nas Idades Moderna e Contemporânea (do século XVI ao século XXI) e desenvolvam discurso crítico sobre os paradigmas do Direito Internacional Público contemporâneo. Para tal, serão estudadas as raízes históricas do Direito das Gentes / Direito Internacional Público desde a expansão ultramarina e o surgimento do Estado moderno, analisando a evolução das relações internacionais do Direito Internacional até aos nossos dias.
Serão analisados, em especial, o Estado e a soberania; a paz e a guerra; a diplomacia; as convenções internacionais; os novos sujeitos de Direito Internacional. Os conteúdos programáticos, estruturados diacronicamente, estendem-se até à atualidade, para o que serão estudados os desafios contemporâneos aos parâmetros tradicionais do Direito Internacional, nomeadamente a proteção dos Direitos Humanos, o terrorismo, a ciberguerra, as alterações climáticas e os movimentos migratórios.

Em especial:

1. O Direito das Gentes antigo e medieval

2. A génese do Direito Internacional moderno

3. A Escola Peninsular de Direito Natural

4. Grócio e a reflexão moderna do Direito Internacional

5. As correntes jusnaturalistas do Direito Internacional

6. O nascimento da ordem jurídica internacional: da emergência do Estado às guerras napoleónicas

7. O Congresso de Viena e a nova ordem internacional

8. A evolução formal do Direito Internacional

8.1. Congressos e Conferências

8.2. Tratados Internacionais

9. A evolução material do Direito Internacional

9. 1. A guerra e a paz

9.2. A liberdade de navegação nos mares e rios

9.3. A resolução pacífica de diferendos

9.4. As aquisições territoriais

9.5. A regulação jurídica internacional: as novas áreas jurídicas

9.3. O Direito Internacional Humanitário

10. O Direito Internacional com as organizações internacionais

11. O conteúdo actual do Direito Internacional Público

Seminário de Investigação de História do Direito Penal I/II - 3.ª feira, das 17h00 às 19h00

Prof.ª Doutor Sílvia Alves

Tema:  História moderna do Direito Penal

I. Campos de análise: história do direito penal e das ciências criminais; história das ideias penais; história das penas; história dos crimes em especial.

II. Fontes doutrinárias e legislativas do direito penal português: das Ordenações à codificação.

III. A construção da teoria geral do crime

Seminário de Investigação de História do Direito Privado I/II
Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas
Prof.ª Doutora Margarida Seixas

Tema: Direito Privado e vulnerabilidade

1. Antecedentes histórico-culturais na construção do conceito de vulnerabilidade.

1.1. Autonomia e seus limites.

1.2. Igualdade e sujeição.

2. Direito da Família e vulnerabilidade:

2.1. Igreja e Teologia Moral na construção de modelos jurídico-familiares e na proteção dos mais vulneráveis.

2.2. Os menores como sujeitos de especial protecção.

2.3. As mulheres como sujeitos jurídicos vulneráveis.

2.4. A violência doméstica como elemento consentido de um modelo de família e consequente vulnerabilidade familiar.

2.5. Poder paternal como expressão da desigualdade familiar.

3. Direito do Trabalho e vulnerabilidade:

3.1. Escravidão; trabalho forçado, familiar e doméstico, corporativo.

3.2. Liberalismo e trabalho: em busca da liberdade e da igualdade.

3.3. O trabalho e a “Questão social”: o escândalo da miséria operária.

3.4. Direito do Trabalho e protecção do contraente mais débil.

3.5. Direito do Trabalho e Estado Social.

3.6. A relação jurídico-laboral historicamente integrada.

Seminário de Investigação de História da Justiça I/II - 3.ª feira, das 11h00 às 13h00

Prof. Doutor António Pedro Barbas Homem

Tema: O sistema judicial português e a sua influência nos países de língua portuguesa

I. Os antecedentes do modelo judiciário português (período medieval e moderno)

II. Período contemporâneo

III. O futuro do sistema de justiça

Seminário de Investigação de Sociologia Jurídica I/II - 5.ª feira, das 16h00 às 18h00
Prof.ª Doutora Silvia Alves

I. Definição sociológica do direito e funções sociais do direito.

II. Evolução história do pensamento jus-sociológico.

III. Mudança social e mudança jurídica.

IV. Pluralismo jurídico versus monismo jurídico.

V. Profissões jurídicas e sociologia da justiça.

VI. Direito e mulheres.

Seminário de Investigação de Filosofia do Direito I/II - 3.ª feira, das 15h00 às 17h00

Prof.ª Doutora Sílvia Alves

I. Positivismos versus não-positivismos: a superação de uma ‘guerra de trincheiras’?

(evolução histórica e ‘pós-modernidade’; pós-positivismo e conceito ‘não positivista’ de direito)

II. Natureza da função judicial: a raiz do problema, os debates; quando os juízes pensam como pensam os juízes; discricionaridade judicial versus ativismo judicial.

Seminário de Investigação de Metodologia Jurídica I/II 

Prof. Doutor Jorge Silva Santos

Tema: Teoria e prática da metodologia jurídica

1. Discursos teóricos e normativos sobre a decisão judicativa

2. A prática da metodologia jurídica como prática social. Pierre Bourdieu

3. A prática da metodologia jurídica como prática linguística. Ludwig Wittgenstein

4. Metodologia Jurídica e direitos fundamentais

5. Metodologia Jurídica e Direito Penal

6. Metodologia Jurídica e Direito Penal