Cultura Jurídica Africana

African Legal Culture

A área de investigação “cultura jurídica africana” assenta na recolha, recuperação e divulgação das fontes do direito tradicional africano, sobretudo nos países de expressão oficial portuguesa. Partindo dos trabalhos de campo feitos por investigadores locais valorizar a juridicidade existente na oralidade, na coreografia da dança, nos provérbios e adivinhas, nos objetos rituais, nas hierarquias político-sociais, nos esquemas da solidariedade económica, nos laços de família.

Depois verificar os elementos próprios da censura coletiva de comportamentos pessoais de cada um dos povos/etnias que vivem nos territórios estaduais e comparar com as censuras fixadas pelos legisladores, desde a sua componente social e mística de grupo até às instituições que - aplicando as regras que as pessoas seguem – determinam as sanções aos prevaricadores (valorização da prova e a sua diversidade; o tipo de sanção; as características do “tribunal”). Fazê-lo pelo ângulo da cultura, sem abdicar da ciência no método.

O trabalho com as fontes originais do Jurídico nos países de África de Fala oficial portuguesa abrangidos nos projetos de investigação destina-se também a evitar uma narrativa legitimadora da normatividade formalizada numa legislação distante dos seus destinatários que prolonga estereótipos herdados da colonização e ao mesmo tempo separa, pelo estudo dos conteúdos atuais do Direito, as tradições compatíveis com o Jurídico no século XXI, daquelas que são antijurídicas e têm de ser afastadas pelo Direito do Estado no uso do seu imperium. 

Recusando a ligação entre direito e escrita, recolocar a dimensão teórica dos binómios direito popular/direito erudito e direito tradicional/direito codificado nas tensas relações entre direito do Estado e Direito dos povos nos PALOP, procurando nas autoridades tradicionais os elementos específicos da auctoritas jurisprudencial e as bases de uma sapientia iuris no cruzamento das múltiplas influências da Era Digital.