Pós-Graduações

A Pós-Graduação em História do Direito é concebida e vocacionada para estudantes de mestrado e doutoramento em Direito, História, Ciência Política, Estudos Comparatistas e Multidisciplinares, que pretendam conhecer uma perspetiva compreensiva e crítica do fenómeno jurídico, entendido este como um produto histórico-cultural necessariamente mutável e contingente, a Pós-Graduação em História do Direito visa fornecer um panorama global e atualizado das continuidades e ruturas existentes nas formas de pensar e praticar o Direito e a Política na tradição jurídica ocidental. Para esse efeito é apresentado e discutido em cada sessão o estado da arte relativo a diferentes institutos jurídicos e problemáticas jusfilosóficas e políticas que têm conformado o Direito Privado e o Direito Público.

A disciplina de História do Direito Internacional pretende fornecer uma introdução histórica ao direito e às conceções políticas sobre o Direito Internacional, especialmente nas Idades Moderna e Contemporânea. Para a concretização deste objetivo é estudada a evolução da ciência do Direito Internacional e a evolução formal, através das instituições internacionais, e material do Direito Internacional. De entre os diversos institutos estudados ressalte-se a aquisição territorial, a liberdade de navegação nos mares e rios internacionais, a guerra, os meios de resolução pacífica de conflitos e o direito humanitário.

O programa não se prende com a análise histórica, mas vai até à atualidade, para o que são estudadas as organizações internacionais atuais e os desafios para as relações internacionais, nomeadamente a defesa dos Direitos Humanos, o terrorismo, o direito migratório e a globalização.

O Curso Pós-Graduado de Atualização sobre o Direito do Medicamento, vai na sua 5.ª edição, tem como objetivo apresentar uma visão multidisciplinar e englobante da legislação e regulamentação do medicamento a nível nacional e europeu. Os destinatários do curso são licenciados em Direito, Farmácia, Medicina, bem como outros profissionais da área da saúde ou conexos com a saúde.

O curriculum definido para o Curso pretende acompanhar o medicamento desde os estudos moleculares, através do estudo de ensaios clínicos, passando pela obtenção de autorização de introdução do mercado, comercialização, avaliação económica, promoção e acesso ao público em geral e aos doentes em especial. As questões relativas à propriedade industrial e à proteção de dados são também debatidas em módulos do curso.